quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Fim de uma etapa? Recomeço de uma nova era?



Em algum momento da história humana foi criado o calendário, talvez até mesmo os nossos ancestrais pré-históricos já teriam alguma maneira de medir o tempo.
Ao consultar o "oráculo" (google) fiquei sabendo que existem, na atualidade, em torno de 40 tipos de calendários que podem ser classificados em três espécies: lunares, solares e lunisolares.
Assim, os calendários Solares, como o próprio nome indica, são baseados no movimento da Terra em torno do Sol, tendo como principal exemplo o Calendário Cristão.

Por outro lado, os Lunares estão baseados no movimento da Lua e o mais importante exemplo é Calendário Islâmico.
Em relação ao calendários Lunisolares podemos afirmar que estão relacionados com o movimento da Terra em torno do Sol e os meses com o movimento da Lua em torno da Terra, exemplo Calendário Hebreu.
Ultrapassada a fase meramente informativa, tenho a impressão que a criação do calendário é uma necessidade humana, não de existência, mas sim de crescimento humano, pois nos possibilita ter um marco temporal onde seja possível determinar datas importante, aferir o desenvolvimento de nossas atividades, resultados, assim como, efetuar um planejamento para etapas futuras.


Entendo, mesmo como leigo, que  a existência do calendário tem um efeito psicológico sobre nós, porque é comum na passagem de ano pensarmos com  um espírito mais positivo, tendo nosso moral levantado, prontos para "matarmos um leão" a cada dia do novo ano. No meu caso, um bicolor de primeira linha, "matar um leão" todos os dias é até um prazer.
Hoje, último dia do ano de 2009 (ano auspicioso, se analisado pessoalmente) como grande parte dos humanos, estou impregnado de bons fluidos, planejando como atingir as metas a serem alcançadas em 2010. Metas que nunca são alcançadas em sua plenitude, mas que, por outro lado, outras são conquistadas sem que estivéssemos esperando.
Contudo, um grande passo para vencermos no novo ano é termos humilde e persistência, sem contar com a fé em Deus, fonte e força primeira da vida.
A saúde é também elemento importante de nossas conquistas, sem ela, tudo fica mais difícil.


Para concluir, transcrevo detalhe histórico acerca da criação do calendário Cristão, como segue:
Data Origem
Uma vez estabelecido como será um determinado Calendário, surge outra questão: Quando cairá o primeiro dia desse Calendário? Essa questão no nosso caso foi: A que dia da história corresponderá o dia primeiro de janeiro do ano um?

O Calendário Cristão surgiu no ano 532 da nossa era. Era o ano 248 da era Diocletiana (os anos eram Julianos e estavam sendo contados a partir de um decreto de Diocletiano) quando Dionysius Exiguus, um calculista do Papa (fazia os "complicados" cálculos para a determinação da Páscoa), sugeriu que a contagem dos anos tivesse início no ano do nascimento de Cristo. Não se sabe dos cálculos, provas, etc. que Dionysius teve para fixar o nascimento de Cristo (erradamente) 532 anos atrás, no dia que passou a ser 25 de dezembro do ano um.
O início da era Cristã ficou sendo, desta maneira, 359 dias antes daquele que Dionysius presumiu ser o dia do nascimento de Cristo.

Fonte: http://www.observatorio.ufmg.br/pas39.htm

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Avesso

Um dileto amigo de infância, em virtude das voltas que o mundo dá, vive atualmente na Cidade Maravilhosa e de lá escreve no seu Chapa Quente e, por ser bom, faço a transcrição completa.
Edney, só São Jorge para nos proteger de tanta corrupção.

"Hoje, 09 de dezembro, é o dia mundial de combate à corrupção, e acabo de ver as cenas dos policiais do Batalhão de Choque do Distrito Federal avançando sobre um grupo de manifestantes que estava em frente ao Palácio Jaburu (que nome adequado), sede do governo do DF, utilizado mais para solenidades e sem finalidade administrativa (talvez o excesso de vidro de Niemeyer não ajudasse a dinâmica da "reza" que tomou conta da cúpula daquele governo). A imagem me lembrou uma cena célebre da história do Brasil, mas os que estevam sentados no asfalto não tiveram a sorte de ter várias bolinhas de gude para dificultar a chegada da cavalaria (sim, isso mesmo, a cavalaria) que avançou contra eles.


Com spray de pimenta (o must entre as forças de segurança), cassetete (clássico), bombas de gás (síndrome de Bin Laden), os policiais não livraram a cara de ninguém, nem da imprensa, que lá estava fazendo o seu papel. Agora o ministro da Controladoria Geral da União fala ao povo em horário gratuito e dizendo que faltam reformas mil no Brasil (política, eleitoral etc.) e que é comum um corrupto (alguém já viu um, de direito, de perto? Parece Uirapuru, com canto encanta e não aparece) não ser condenado a nada - a não ser ficar com cara de panetone (não mais de pastel, porque essa cara é a nossa diante dessa confusão toda).

Já escrevi aqui que não nos iludamos com essa situação do Distrito Federal. Por conta da ameaça que um secretário sofreu, soubemos de tudo isso, mas fosse o Arruda um homem inteligente (será?), nunca saberíamos de nada, e ainda corríamos o risco dessa criatura ser candidato a vice-presidente (vai vendo o tamanho da encrenca em que estamos metidos). Ou seja, é gigantesca a chance de termos uma imensa parcela de governos funcionando com base nessa mesma estrutura, e o que é pior, com poder para controlar os Batalhões de Choque para inibir manifestações contra si. A vontade que dá é instalar uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) é lá em Brasília mesmo, no plano piloto, limpando a cidade dessa situação toda, porque até agora, o que não vi se manifestando foi a estrutura do Judiciário. Não apareceu um magistrado para falar nada, e polícia que é bom para prender esse bando de vagabundo, só vi do lado dos bandidos.

Do lado do povo das togas, só a OAB, que mandou conselheiros como observadores da manifestação (quem conhece a OAB e os conselheiros com ternos bem cortados no meio de manifestantes, deve pensar que Papai Noel também existe), e esses alegam que nem tiveram tempo de fazer uma negociação. A polícia do DF entrou e baixou o cacete mesmo, sem papo furado, e o coronel Luiz Fonseca (anotei o nome), comandante da PM de pindorama, disse que estava garantindo o direito de ir e vir do cidadão brasiliense. E o direito de ter um governo que preste? E o direito de ter o valor de seus impostos investidos na melhoria de vida de sua população e não em cavalos?

Hoje é o dia de combate à corrupção, e o vice-prefeito de Manaus acaba de ser preso, mas isso já virou notícia comum, tão comum como a de que um juiz do TRE do Pará concedeu liminar para que o prefeito de Belém, Duciomar Costa, fosse mantido no cargo à revelia do fato de que usou o dinheiro da máquina administrativa para se reeleger. Arruda acaba de entrar com uma ação para barrar qualquer ação do seu partido, o DEM, contra ele, sinal de que quer garantir legenda para tentar a reeleição também. Se Duciomar pode, porque ele não? Quem sabe descola um magistrado muuuuuito isento que lhe garanta esse direito, não é mesmo?

Hoje, dia de combate à corrupção, vejo tudo do avesso, vejo safado chamado de doutor ou excelência, e trabalhador levando cacetada de outro peão cumpridor de ordens, agindo "sob o estrito cumprimento do dever" e arrotando direitos com bafo de mofo do "calaboca" que colocou no bolso. Hoje, dia em que deveríamos gritar e pedir que isso acabe, vejo que o caminho é longo, e que andamos muito pouco desde a cavalaria de 1968 e a de agora; a democracia, este bebê que insiste em seguir, parece um menino Mogli perdido na selva depois do naufrágio do navio dos princípios, enquanto 04 irmãos são enterrados depois de morrerem soterrados por conta da chuva que caiu em São Paulo.
Há muito o que seguir, há muito o que construir, há muito o que viver, há muito o que fazer, e no avesso disso tudo, desligo a tv depois do "boa noite do Bonner" e torço para que amanhã as notícias sejam melhores e que cheguemos "ao avesso, do avesso, do avesso". "

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Será 1º de Abril em pleno Dezembro??

Hoje a população de Belém foi tomada por uma notícia surpreendente.
"Duciomar havia sido cassado pelo TRE".
No primeiro momento, a sensação foi parecida com aquela que temos quando é dia 1º de Abril, ou seja, de relutante descrença.
Contatos feitos, imprensa, amigos, políticos etc ...
Apesar do prefeito estar mergulhado num mar de lama, digo, denúncias, das mais diversas espécies, dando muito trabalho aos assessores jurídicos do prefeito, nada apontava para uma decisão deste tipo. Onde há fumaça, há fogo, já diziam os antigos.
Veio a confirmação.
Mas como? De repente, sem que a imprensa houvesse noticiado anteriormente.
A repercussão foi imediata, uma verdadeira rede de informação formou-se, é claro que um poucos preocupados com o destino do "infeliz" prefeito. No entanto, a grande maioria daqueles que se conectaram para repercutir o fato, exaltavam um sentimento de alegria em virtude da idéia de justiça que a decisão reflete.
Abuso de poder econômico (utilização da máquina administrativa pública) foi a razão, obrigando o prefeito e o vice a se afastarem do cargo imediatamente.
É claro que se trata de um decisão monocrática que dá margem a recursos e que provavelmente pode resultar, ao final, na manutenção do mencionado cidadão no cargo público que ele sequer deveria ter tomado posse.
Aqueles(as) que são agora viúvos(as) do DuDu, sem dúvida, irão desqualificar o segundo colocado no pleito eleitoral (José Priante do PMDB), vinculando-o ao Jader Barbalho pela sua ligação familiar (são primos). Todavia, por ser servidor municipal concursado e prestando serviço público há 19 anos, posso asseverar a todos, parodiando a fala mais famosa do Presidente Lula, que "nunca na história" do município de Belém existiu prefeito mais corrupto que o agora cassado e, portanto, qualquer mudança no Executivo gera a mais promissora das expectativas.
Ainda resta esperança que as instituições jurídicas competentes façam justiça, pois ainda gozam de respeito diante da sociedade. O povo de bem-Belém agradece.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Vida Sustentável: criação de homens e mulheres conscientes

A grande pergunta:

            Todos pensam em deixar um planeta melhor para os nossos filhos...
            Quando é que pensarão em deixar filhos melhores para o nosso planeta?



A grande resposta:

Uma criança que aprende o respeito e a honra dentro da própria casa e recebe o exemplo dos seus pais, torna-se um adulto comprometido em todos os aspectos, inclusive em respeitar o planeta onde vive...





terça-feira, 27 de outubro de 2009

Perfil de Celso Furtado



Celso Furtado foi um dos mais importantes e influentes intelectuais da nossa história. Autor de dezenas de livros, ensaios e teses, contribuiu de forma decisiva para a interpretação das barreiras ao desenvolvimento no Brasil e na América Latina. Adepto do intervencionismo keynesiano, uma de suas obras, Formação Econômica do Brasil, é considerada até os dias de hoje peça-chave para a análise socio-econômica brasileira.


Celso Furtado se destacou como um dos primeiros autores no pós-guerra a tratar a realidade latino-americana a partir de suas especifi dades sociais e econômicas. Ele enxergava o fenômeno do subdesenvolvimento não como uma etapa inevitável para a constituição das economias capitalistas, mas como um processo histórico autônomo, espécie de deformação dessa dinâmica. Tratava-se de uma nova abordagem do sistema centro-periferia, que propunha saídas em busca de um outro patamar de distribuição de renda e justiça social.

Em suas obras nos anos 1950, ele expunha que os países da América Latina encararam um processo de industrialização indireto, herança do passado colonial e da industrialização já avançada das nações europeias e dos Estados Unidos. Isso levou a uma baixa diversificação produtiva, que, acentuada pela grande oferta de mão-de-obra, não seria alterada caso a região ficasse à mercê das leis de mercado. Caberia, então, ao Estado conduzir um planejamento que permitisse a transição da economia agroexportadora para a industrial.

O atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, descreveu a obra de Furtado como a 'passagem do pensamento econômico brasileiro da pré-história para a história'. "Anteriormente, já haviam sido produzidos trabalhos importantes, nessa área de conhecimento (...), mas nenhum deles conseguiu definir um método analítico e amarrar com tanta pertinência os determinantes da dinâmica econômica brasileira".

História - Nascido em 1920, em Pombal, Paraíba, Celso Furtado graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1944. Nesse mesmo ano, integrou a Força Expedicionária Brasileira (FEB), em missão na Itália. Dois anos depois, iniciou doutorado em Economia na Universidade de Paris, França. Sua tese foi sobre a economia brasileira no período colonial.

De volta ao Brasil, retoma os trabalhos no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e junta-se ao quadro de economistas da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 1949, passa a viver em Santiago, Chile, integrando a recém-criada Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). Pouco depois, seria nomeado diretor da Divisão de Desenvolvimento do órgão, e cumpriria missões em vários países como Argentina, Equador, Peru, Venezuela e México.

Na década de 1950, Celso Furtado daria início aos ensaios e artigos sobre análises econômicas. Formação de Capital e Desenvolvimento Econômico seria o primeiro de circulação internacional, traduzido pela Associação Internacional de Economia. Em 1953, ele viria a presidir o grupo, formado pela Cepal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDE), que tinha o objetivo de elaborar estudo sobre a economia brasileira. O relatório final do trabalho, editado em 1955, teve grande importância no governo de Juscelino Kubitschek: foi a base para o Plano de Metas, que impulsionaria o desenvolvimento do país nos anos seguintes.

Em 1959, ele trabalha no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e elabora para o governo federal o estudo Uma Política de Desenvolvimento para o Nordeste, que daria origem à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Nesse mesmo ano, Furtado lança aquela que é considerada sua obra mais preciosa e influente: Formação Econômica do Brasil. Ela descreve a evolução da economia do país por meio da estrutura de produção de cada período da nossa história, se detendo no raciocínio sobre as medidas que deveriam ser tomadas para que o Brasil consolidasse uma economia capitalista industrial.

Curiosamente, o livro não foi escrito no país. Furtado pediu licença da Cepal e foi para Cambridge, na Inglaterra, aprofundar seus conhecimentos sobre autores e teorias da comunidade acadêmica europeia. "Formação Econômica do Brasil é tido como o primeiro livro de economia escrito no país. Traz um método de investigação original, que permitiu entender o Brasil inserido nas economias desenvolvidas e abriu caminho para discussões que tinham como grande objetivo a distribuição de renda dentro do país", afirma Mauro Boianovsky, professor titular do departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).

A contribuição de Celso Furtado também foi destacada nos governos de Jânio Quadros e João Goulart, de quem foi ministro do Planejamento. Após o golpe militar de 1964, exilou-se no Chile e, mais tarde, nos Estados Unidos e na França. Ingressou nos quadros da Universidade de Paris, onde ficou por 20 anos. Na década de 70, viajou pelo mundo como professor das Nações Unidas. Retornou ao Brasil em 1979 e, dois anos depois, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em 1985, foi nomeado embaixador do Brasil junto à Comunidade Econômica Europeia, e se muda para Bruxelas, Bélgica.

Celso Furtado foi ministro da Cultura do governo José Sarney, de 1986 a 1988, e um dos responsáveis pela primeira lei de incentivos fiscais à cultura. Paralelamente, a vida acadêmica continuava, com participação em encontros e comissões internacionais. Entre 1993 e 1995, foi um dos 12 membros da Comissão Mundial para a Cultura e o Desenvolvimento, da ONU/Unesco. Dois anos mais tarde, foi eleito para a Academia Brasileira de Letras. Em 2003, foi indicado ao Prêmio Nobel de Economia. Faleceu em 2004, no Rio de Janeiro.

Fonte: Revista mensal de informações e debates do IPEA (Agosto)

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Base aliada. De quem?

Às vésperas das eleições, no intuito de conquistar os votos dos eleitores, a nossa classe política promete defender o povo, solucionar problemas de saúde, educação, transporte, segurança, habitação, etc. Lamentavelmente, porém, após o pleito eleitoral, o que vimos, principalmente nos municípios, é justamente o oposto: prefeitos e vereadores (da base aliada) literalmente viram as costas para o povo, que passa a se sentir traído. Pois na verdade, a maioria “dos representantes do povo” passa durante a maior parte de seus mandatos defendendo interesses pessoais e (ou) partidários.


Ora, o Art. 2º da CF/88 estabelece que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, mas a formação de base aliada ou de rolo compressor dos prefeitos, ainda que tente se escudar em uma suposta governabilidade, incorre mesmo é na interferência de um poder (executivo) sobre o outro (legislativo), e este, acaba tornando-se submisso e subserviente ao primeiro.

Destarte, que em anuência ao prescrito no parágrafo único do Art. 1º da CF/88 acordado com o caput do Art. 31 do referido diploma legal, as câmaras municipais devem precipuamente exercer uma função fiscalizatória e não apenas homologatória sobre o executivo municipal. Enquanto nós, povo, esperamos que os edis municipais como determina a Constituição Federal sejam efetivamente a nossa base aliada e não apenas dos prefeitos.

Adalberto Castro Vilar
Auditor Fiscal de Belém

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Sr. Herbert Viana


Ps: Sei que a imagem impossibilita a leitura. Por isso, sugiro que você clique sobre a mensagem, pois assim, ela ficará maior, viabilizando a leitura do pensamento do Sr. Herbert Viana.

Para Reflexão . . .

1) Todo mundo 'pensando' em deixar um planeta melhor para nossos filhos...
    Quando é que 'pensarão' em deixar filhos melhores para o nosso planeta?

2) Uma criança que aprende o respeito e a honra dentro de casa e recebe o exemplo vindo de  seus pais, torna-se um adulto comprometido em todos os aspectos, inclusive em respeitar o planeta onde vive...

Fonte: Desconhecido (internet)

domingo, 13 de setembro de 2009

Terceirização do Fisco:É possível?

Nós brasileiros vivemos em um Estado democrático de Direito que, infelizmente, é constantemente ameaçado por tentativas arbitrárias dos gestores públicos.
No que diz respeito ao exercício do poder tributário, em especial, à tarefa de constituir créditos tributários, o legislador constituinte, ao mesmo tempo, que concedeu competência tributária para que os entes federados criassem seus tributos (arts. 153, 155 e 156 da CF), criou mecanismos de segurança contra o arbítrio do poder tributário e para tanto no art. 150 estabeleceu as denominadas limitações constitucionais ao poder de tributar.
Acontece que a constituição do crédito tributário não é tarefa de qualquer agente público, pelo contrário, somente o servidor detentor de competência legal poderá fazê-la. Muito menos é aceitável a hipótese onde pessoa jurídica seja contratada para exercer função que o legislador e a doutrina jurídica nacional entendem que é privativa de servidor ocupante de carreira de Estado, mesmo que o “objeto” do contrato tente camuflar a verdadeira natureza dos serviços a serem executados.
Até aqui não existe polêmica. Contudo, a Prefeitura de Belém, através de escritório jurídico situado em Curitiba, planeja constituir créditos tributários sobre as atividades de leasing e serviços bancários de contribuintes situados em Belém, em flagrante desrespeito à legalidade do poder de tributar, “fragilizando” o sigilo fiscal dos contribuintes e usurpando competência que é privativa dos agentes públicos de carreira de Estado, neste caso, os Auditores Fiscais do Município.
O Ministério Público Estadual está analisando o fato e em breve deverá posicionar-se. No entanto, é preciso fazer uma singela indagação para reflexão: É possível controlar efetivamente, a fim de apurar a veracidade dos dados fiscais, a quantificação dos valores levantados por terceiros alheios ao serviço público?
Apenas para ilustrar a possível ilegalidade que poderá ser cometida, caso o intuito do Executivo municipal de Belém venha a concretizar-se, em nenhuma das capitais brasileiras ocorreu este tipo de “terceirização” do exercício da fiscalização tributária. Será que a nossa “metrópole” da Amazônia estará diante dos holofotes da imprensa nacional mais uma vez como exemplo negativo e, portanto, sujeita aos comentários depreciativos do restante do Brasil? Acredito e luto em favor da responsabilidade e seriedade das instituições jurídicas que fiscalizam e julgam eventuais arbítrios cometidos pelo Estado.
Em tempo: O Executivo municipal encaminhou polêmico projeto de lei reduzindo a base de cálculo do ISS sobre o serviço de transporte urbano. Tal redução, segundo o projeto, teria efeito retroativo e alcançaria, inclusive, os créditos definitivamente constituídos.
O art. 146, III da CF determina que cabe à lei complementar a criação de normas gerais em matéria de legislação tributária. Tal norma geral é o Código Tributário Nacional - CTN que, apesar de vigorar desde a década de 60 do século passado, foi recepcionado pela atual Constituição com status de lei complementar.
O CTN no art. 105 é claro ao dizer que a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa.
O CTN admite no art. 106, porém, que a legislação tenha efeitos retroativos somente em duas situações. A primeira, quando a lei tiver natureza interpretativa, ou seja, visar, esclarecer legislação preexistente. A segunda, quando o ato administrativo não tiver sido definitivamente julgado, deixando de considerá-lo como infração ou, ainda, estabelecendo penalidade menos severa.
Observa-se, assim, que o referido projeto ao prever que a eventual lei terá efeitos retroativos, reduzindo a base de cálculo, inclusive, de crédito tributário já definitivamente criado, ultrapassa a moldura da lei, conforme Kelsen ensina, desrespeita a vigente norma geral em matéria tributária, pois a retroação da legislação tributária só poderá ser admitida quando a lei for interpretativa e não é o caso, assim como, quando deixar de considerar um determinado ato como infração, hipótese que não se enquadra no texto do mencionado projeto de lei, ou, ainda, quando vier a reduzir a penalidade aplicável quando a norma tributária for desrespeitada, que, também, não é a situação prevista no projeto.
Note-se, portanto, que os possíveis efeitos retroativos não se aplicam a redução de base de cálculo como deseja o Executivo municipal.
Desta feita, de acordo com a mensagem anexa ao referido projeto de lei, a Prefeitura Municipal de Belém admite que renunciará em torno de 54 milhões de reais. É isto mesmo, pasmem, são milhões de reais em renúncia fiscal para um município onde a maioria da população vive, por exemplo, sem saneamento básico.
Por tratar-se de renúncia de receita, segundo a LC 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório que a estimativa das renúncias de receitas constem de anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Indaga-se: existe na LDO tal previsão?
Assim sendo, em virtude do acima exposto, não tenho dúvida alguma, que o projeto de lei em questão deverá ter parecer contrário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos vereadores, a não ser que, devido ao viés político que volta e meio costuma a subverter a lógica jurídica, o projeto tenha parecer favorável, restando, neste caso, que o Ministério Público do Estado, ou qualquer cidadão acione o Poder Judiciário de modo a evitar mais um desrespeito ao Estado democrático de direito.


Bruno Soeiro Vieira
é Auditor Fiscal Municipal e Especialista em Direito Tributário e Professor de Direito.

Artigo publicado no jornal Diário do Pará no dia 13/09/2009.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Indicação Bibliográfica

Vale a pena o resgate histórico da colonização predadora e brutal dos países da América Latina.

Kasparov baiano

O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo foi flagrado jogando xadrez em seu computador na mais importante sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia este ano (veja foto abaixo). A reunião ocorrida nesta sexta-feira (4/9) foi convocada extraordinariamente pela presidente da corte, desembargadora Sílvia Zarif, para se discutir o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração (Ipraj), braço gestor do TJ baiano. A sessão foi tensa, já que se debatia uma determinação do Conselho Nacional de Justiça no último dia do prazo concedido. As informações são do Jornal do Commercio de Pernambuco.
A sessão foi aberta por volta das 9h30 e os desembargadores faziam saudações ao colega Gilberto Caribé, que participava da última reunião do pleno antes de se aposentar. Também faziam críticas à cobertura da imprensa sobre os assuntos do TJ-BA, quando o repórter fotográfico Haroldo Abrantes, do jornal A Tarde, percebeu a cena. Foram feitas seis fotos, nas quais Araújo aparece concentrado, olhando para o monitor do computador.
Na sexta foto, a interface do programa mostra que a partida entre o desembargador e a máquina estava na 18ª jogada. E era a vez do magistrado jogar. “You move”, avisava o programa. O desembargador Araújo pensava na sua próxima jogada, enquanto os desembargadores reclamavam do resultado da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada na terça-feira (1º/9), cujo resultado deu ao TJ-BA a pior avaliação do Brasil.
“Eu não estava jogando xadrez. Abri a página antes de a sessão começar, por curiosidade”, alegou o desembargador. “E a página ficou aberta [ao longo da sessão]”, completou ele, que só se manifestou uma vez na sessão, que durou cerca de quatro horas. Os cliques do fotógrafo, no entanto, dizem o contrário. Entre a primeira e a sexta foto foram feitos dois movimentos: o 17 e o 18.
Perguntado sobre a importância do uso do computador durante a sessão, o desembargador afirmou que a ferramenta serve para “dirimir dúvidas rapidamente”.
O fotógrafo do jornal conta que o desembargador foi avisado sobre as fotos. “Alguém da plateia nos viu fotografando e telefonou avisando ao desembargador para ele mudar a tela do computador. Quando me virei, a tela já tinha sido modificada”, conta Abrantes.
Os desembargadores debateram o projeto de extinção do Ipraj e decidiram pelo seu adiamento.
Foto: Haroldo Abrantes / Agência A Tarde

Fonte: Site Consultor Jurídico

sábado, 20 de junho de 2009

PASSEIO SOCRÁTICO

PASSEIO SOCRÁTICO


Ao visitar em agosto a admirável obra social de Carlinhos Brown, no Candeal, em Salvador, ouvi-o contar que na infância, vivida ali na pobreza, ele não conheceu a fome. Havia sempre um pouco de farinha, feijão, frutas e hortaliças.

- "Quem trouxe a fome foi a geladeira", disse.

O eletrodoméstico impôs à família a necessidade do supérfluo: refrigerantes, sorvetes etc. A economia de mercado, centrada no lucro e não nos direitos da população, nos submete ao consumo de símbolos. O valor simbólico da mercadoria figura acima de sua utilidade. Assim, a fome a que se refere Carlinhos Brown é inelutavelmente insaciável.

É próprio do humano - e nisso também nos diferenciamos dos animais - manipular o alimento que ingere. A refeição exige preparo, criatividade, e a cozinha é laboratório culinário, como a mesa é missa, no sentido litúrgico. A ingestão de alimentos por um gato ou cachorro é um atavismo desprovido de arte. Entre humanos, comer exige um mínimo de cerimônia: sentar à mesa coberta pela toalha, usar talheres, apresentar os pratos com esmero e, sobretudo, desfrutar da companhia de outros comensais. Trata-se de um ritual que possui rubricas indeléveis. Parece-me desumano comer de pé ou sozinho, retirando o alimento diretamente da panela.

Marx já havia se dado conta do peso da geladeira. Nos 'Manuscritos econômicos e filosóficos' (1844), ele constata que, "o valor que cada um possui aos olhos do outro é o valor de seus respectivos bens".

Portanto, em si o homem não tem valor para nós. "O capitalismo de tal modo desumaniza que já não somos apenas consumidores, somos também consumidos. As mercadorias que me revestem e os bens simbólicos que me cercam é que determinam meu valor social. Desprovido ou despojado deles, perco o valor, condenado ao mundo ignaro da pobreza e à cultura da exclusão."

Para o povo maori da Nova Zelândia cada coisa, e não apenas as pessoas, têm alma. Em comunidades tradicionais de África também se encontra essa interação matéria-espírito. Ora, se dizem a nós que um aborígene cultua uma árvore ou pedra, um totem ou ave, com certeza faremos um olhar de desdém.

Mas quantos de nós não cultuam o próprio carro, um determinado vinho guardado na adega, uma jóia? Assim como um objeto se associa a seu dono nas comunidades tribais, na sociedade de consumo o mesmo ocorre sob a sofisticada égide da grife. Não se compra um vestido, compra-se um Gaultier; não se adquire um carro, e sim uma Ferrari; não se bebe um vinho, mas um Château Margaux. A roupa pode ser a mais horrorosa possível, porém se traz a assinatura de um famoso estilista a gata borralheira transforma-se em cinderela...

Somos consumidos pelas mercadorias na medida em que essa cultura neoliberal nos faz acreditar que delas emana uma energia que nos cobre como uma bendita unção, a de que pertencemos ao mundo dos eleitos, dos ricos, do poder. Pois a avassaladora indústria do consumismo imprime aos objetos uma aura, um espírito, que nos transfigura quando neles tocamos. E se somos privados desse privilégio, o sentimento de exclusão causa frustração, depressão, infelicidade.

Não importa que a pessoa seja imbecil. Revestida de objetos cobiçados, é alçada ao altar dos incensados pela inveja alheia. Ela se torna também objeto, confundida com seus apetrechos e tudo mais que carrega nela, mas, não é ela: bens, cifrões, cargos etc.

Comércio deriva de "com mercê", com troca. Hoje as relações de consumo são desprovidas de troca, impessoais, não mais mediatizadas pelas pessoas.

Outrora, a quitanda, o boteco, a mercearia, criavam vínculos entre o vendedor e o comprador, e também constituíam o espaço das relações de vizinhança, como ainda ocorre na feira. Agora o supermercado suprime a presença humana. Lá está a gôndola abarrotada de produtos sedutoramente embalados. Ali, a frustração da falta de convívio é compensada pelo consumo supérfluo. "Nada poderia ser maior que a sedução" - diz Jean Baudrillard - "nem mesmo a ordem que a destrói."

E a sedução ganha seu supremo canal na compra pela internet. Sem sair da cadeira o consumidor faz chegar à sua casa todos os produtos que deseja.

Vou com freqüência a livrarias de shoppings. Ao passar diante das lojas e contemplar os veneráveis objetos de consumo, vendedores se acercam indagando se necessito algo.

- "Não, obrigado. Estou apenas fazendo um passeio socrático", respondo.

Olham-me intrigados.

Então explico: - "Sócrates era um filósofo grego que viveu séculos antes de Cristo. Também gostava de passear pelas ruas comerciais de Atenas. E, assediado por vendedores como vocês, respondia:

- *"Estou apenas observando quanta coisa existe de que não preciso para ser feliz".*

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Prédios inteligentes e econômicos

Arquitetos e engenheiros pensam em soluções que façam do edifício uma ferramenta para redução de consumo de água e energia.
Arquitetos e engenheiros têm um desafio a mais antes de fazer seus projetos: pensar em soluções que façam do edifício uma ferramenta para redução de consumo de água e energia, produção de lixo e até emissão de dióxido de carbono.Passar a imagem de “amiga do meio ambiente” já se transformou em algo comum nas empresas. Mesmo as que não têm programas de sustentabilidade tentam se mostrar ambientalmente corretas. Mas de que adianta colocar plantas ou reduzir a quantidade de papel gasto no escritório se o edifício em que ele está instalado contribui para o consumo desnecessário de recursos naturais? Por isso, qualquer tentativa de criar um ambiente de trabalho sustentável está diretamente ligada à edificação. O conceito das construções vai muito além das iniciativas mais conhecidas, como a geração de energia por meio de placas fotovoltaicas, popularmente chamadas de placas solares, e a reutilização de água da chuva. A visão global do impacto ambiental de um empreendimento, e sua drástica redução, requer planejamento, racionalização de todos os processos, utilização de materiais específicos e soluções que considerem o ambiente em torno do prédio.
Para Paola Figueiredo, geógrafa com certificação Leed (Leadership in Energy and Enviromental Design) e diretora do Grupo SustentaX, uma das mais importantes firmas de certificação no Brasil, o País ainda engatinha nesse setor. A quantidade de edifícios sustentáveis certificados seria de apenas uma centena. Mas, segundo ela, é preciso lembrar que a proliferação se deu apenas nos últimos três anos. “O valor absoluto é realmente muito pequeno, mas o crescimento é rápido e se deu em um curto período de tempo”. No mundo, existem cerca de duas mil “construções verdes”. Um dos motivos para a quantidade de empreendimentos sustentáveis ainda ser discreto é o custo. A agência-modelo do Banco Real, localizada em Cotia (SP) e primeira da América do Sul a receber o certificado Leed, custou 30% mais por metro quadrado do que outras agências. Mas a inexperiência e o aprendizado respondem por boa parte dessa diferença. “Fizemos inovações, testes e tivemos que refazer algumas coisas, o que significa custo mais alto que o normal”, explica Roberto Oranje, arquiteto da empresa.

Para ler o artigo completo, basta clicar neste link.


Maio 27, 2009 07:18 PM
Por Por Marina Pita
Da Revista Sustenta

domingo, 31 de maio de 2009

EU LEVO OU DEIXO?

Contam que certa vez Rui Barbosa, ao chegar em casa, ouviu um barulho estranho vindo do quintal. Chegando lá, constatou que havia um ladrão tentando levar seus patos de criação. Aproximou-se vagarosamente do indivíduo e,
surpreendendo-o ao tentar pular o muro com seus amados patos, disse-lhe:
- Oh, bucéfalo anácroto! Não o interpelo pelo valor intrínseco dos bípedes palmípedes, mas sim pelo ato vil e sorrateiro de profanares o recôndito da minha habitação, levando meus ovíparos à sorrelfa e à socapa. Se fazes isso por necessidade, transijo; mas se é para zombares da minha elevada prosopopéia de cidadão digno e honrado, dar-te-ei com minha bengala fosfórica bem no alto da tua sinagoga,e o farei com tal ímpeto que te reduzirei à qüinquagésima potência do que o vulgo denomina nada!!!!!!!
E o ladrão, confuso, respondeu:
- Doutor, eu levo ou deixo ospatos?
Fonte: Desconhecida

quarta-feira, 6 de maio de 2009

PEC do Calote: Bye, bye precatórios!!


É com indignação que observo a Proposta de Emenda à Constituição nº 12 que tenta premiar o mal gestor municipal em detrimento dos cidadãos que têm o direito de a receber precatórios dos governos.

Não me causa espécie o Senado da República ter aprovado a mencionada PEC (pela CCJ), pois aquela casa legislativa que, em tese, deveria defender o interesse dos cidadãos brasileiros, infelizmente, não cumpre sua função constitucional.

Desta feita, transcrevo o posicioamento da OAB, através do seu atual presidente, Cézar Britto que afirma que a proposta, caso aprovada, irá prejudicar o cidadão, que não terá mais esperança de ver seus direitos garantidos. Segundo ele, é um instrumento "autoritário", que premia os maus administradores. "É uma anomalia constitucional muito grande".

Penso que a nós cidadãos cabe expressar a nossa indignação, seja pela blogosfera, no conversa com o colega de trabalho, com o familiar, na fila do banco, com o fim de disseminar que a tentativa em menção é um golpe dos mais levianos perpetrado por "nossos próprios representantes".

É um clichê, mas preciso ser dito: É uma vergonha !!!

terça-feira, 28 de abril de 2009

O "gatilheiro" Quintino



O Blog diz "viva!" ao curta-metragem sobre a vida e morte de Quintino.

A iniciativa é louvável haja vista que a verdade acerca da história do "gatilheiro" merece vir à tona de modo a demonstrar que o direito de resistência pode ser buscado em situações extremas.

Aproveitamos para solicitar àqueles que detenham documentos e informações acerca da vida e história de Quintino para que porcurem a antropóloga Cláudia Kauwage, co-diretor do curta, pois existe a idéia de fazer um longa-metragem sobre o mesmo ícone da revoluções camponesas no Brasil.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Infeliz data (17/04)

Há treze anos atrás aconteceu um dos maiores massacres cometido contra a classe trabalhadora no país.
Homens, mulheres e até crianças, em plena luta pelo direito a terra, tiveram seus destinos alterados drasticamente.
Após ordem superior (bom lembrar que à época o governador do Estado era o Sr. Almir Gabriel), soldados da polícia militar do Pará, em respeito a hierarquia atenderam a ordem que era desobstruir a estrada, mais exatamente na curva do "s" localizado no município de Eldorado do Carajás.
O triste é que até a presente data os verdadeiros mandantes não foram sequer processados.
Muitos poderão dizer que o MST é um agrupamento de marginais, afinal é esta a imagem massificada pela imprensa que está a serviço dos grandes latinfundiários, cujo exemplo recente podemos citar o Sr. Daniel Dantas, do Banco Opportunity.
Tudo bem tenho críticas aos métodos hoje empregos pelo MST e pela Via Campesina, mas o que aconteceu na curva do "s" é injustificável e configura-se numa página negra da história do Brasil.
Não posso deixar de reconhecer que existem muitos aproveitadores infriltrados nos movimentos populares em questão que, apesar de muitos, são minoria, sem dúvida, dentro do gigantesco número de pessoas que lutam por terra para trabalhar, criar seus filhos, em suma, viver . . .
A necessidade de uma efetiva reforma agrária em nosso país é maior e, portanto, supera todos os aspectos dos movimentos populares que lutam pela mesma.
A imprensa tenta criminalizar o movimento afirmando que existem muitas terras públicas que podem ser objeto de reforma agrária. Todavia, esquecem de dizer que grande parte dessas terras foram griladas pelos latifundiários que em grande parte apenas fazem especulação imobiliária com as mesmas.
O Brasil está em luto pelo crime contra humanidade cometido pelo Estado brasileiro contra cidadadãos brasileiros.


quinta-feira, 16 de abril de 2009

Acreditem se quiser!


Mas os paraenses tem a melhor praia do Brasil.
A escolha foi feita pelo mundialmente famoso jornal The Guardian do Reino Unido.
Abaixo traduzi comentário do correspondente no Brasil do The Guardian, Tom Philips.

1. Alter do Chão, Pará
A melhor praia do Brasil não está no Rio de Janeiro ou no nordeste de sol e mar. Não está na costa. Está em um rio no coração da floresta amazônica. Há 30km da cidade de Santarém, Alter-do-chão é a resposta da selva ao Caribe. Depois de uma semana na selva, ater-do-chão é o lugar perfeito para relaxar: você pode descansar nas praias do rio pela manhã, comer vorazmente um peixe grelhado local de tarde e hospedar-se em muitas pousadas charmosas da área pela noite. As pessoas frequentemente chamam a Amazônia úmida e densa de “inferno verde”. Alter-do-chão é um paraíso dourado.

. Onde hospedar-se: Pousada Tupaiulandia (+55 93 3527 1157, sem site) não é caro, é pequeno e bonito, como todos os lugares em Alter-do-chão, mas com muita personalidade.

. Em tempo 1: Desejo um parabéns especial aos irmãos paraenses de Santarém, tal como o amigo e poeta Paulo Paixão.

. Em tempo 2: Quem quiser acessar a página do The Guardian com a matéria, basta clicar no link.



domingo, 22 de março de 2009

UM POUCO DE HISTÓRIA II . . .



Ps: Como pode ser observado, o que aconteceu hoje (domingo dia 22/03) no Estádio Edgar Proença é mais uma reprise.



Foto: Wagner Méier






UM POUCO DE HISTÓRIA . . .

No dia 7 de dezembro de 1913, um domingo, o "ESTADO DO PARÁ", jornal de grande prestígio que existia em Belém, na sua terceira página, coluna "CRÔNICA ESPORTIVA", noticiou que "elementos esportivos de valores da elite belemense", uns "esparsos do antigo Nort Club" e outros "retraídos no momento", iriam fundar nesta capital o "PAYSANDU-CLUB", "que iniciará logo suas seções de remo e futebol".
A notícia é longa, e ao lado na figura, possuem os trechos que revelam o principal objetivo da mesma -- divulgar a fundação do PAYSANDU. Inclusive, a notícia, termina antecipando votos de prosperidade à novel agremiação.
A 2 de fevereiro de 1914, uma segunda-feira, o mesmo jornal, terceira página, publicou o convite:
Pariquis, 22, ficava entre as travessas Apinagés e São Matheus (está hoje, é a Padre Eutíquio), e era a residência de Abelardo Conduru, que foi um dos principais fundadores do Paysandu, participou de várias diretorias, era benemérito pelos relevantes serviços que prestou ao clube, e, enquanto viveu, sempre dedicou ao Paysandu, especial atenção e muito carinho.
Compareceram 42 interessados, a maioria do Norte Club -- mais conhecido, talvez, pelo codnome "Time Negra", isto por causa do uniforme negro -- e uns poucos de outras agremiações, como por exemplo, o Internacional Club ou Internacional Sport Club, a Recreativa e etc.
Hugo Manoel de Abreu Leão, que era do Nort Club mas liderava o movimento para a fundação do novo clube, foi escolhido por unanimidade, para dirigir os trabalhos. Levou Humberto Burlamaqui Simões para secretariá-lo, e , então, expôs o motivo da reunião, propondo logo que o novo nome do clube fosse denominado PAYSANDU FOOT-BALL CLUB. O nome Paysandu foi inspirado no episódio histórico "A Tomada de Paysandu", no Uruguai, como foi dito acima.
Depois de muitos debates, foi eleita a primeira diretoria, assim constituída:
Presidente: Deodoro de Mendonça
Vice-Presidente: Dr. Eurico Amanajás
1º Secretário: Arnaldo Moraes
2º Secretário: Humberto Simões
Tesoureiro: Gastão Valente
Comissão de Sindicância: Pedro Paulo Pena e Costa, Manuel Marcus e Edgar Proença
Delegado perante a Liga: Hugo de Abreu Leão
Para redigir o estatuto do clube a assembléia escolheu a seguinte comissão: Deodoro de Mendonça, Eurico Amanajás e Arnaldo Moraes.
Não estando ainda organizados os primeiro e segundo times de futebol, a eleição dos respectivos “capitães” ficou para outra oportunidade. Por fim, a assembléia deliberou que o número de sócios não excederia 50 e considerou sócios fundadores os 42 participantes da reunião.
A segunda reunião realizou-se na data marcada, 10 de fevereiro de 1914, no mesmo local da primeira e com a presença de elevado número de participantes. Foi empossada a diretoria eleita, aumentando o número de sócios para 100 e foram considerados sócios fundadores, mais de 15 novos sócios que se filiaram ao Paysandu.
Fonte: www.nacaobicolor.com

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Utilidade Pública

Prezados Leitores,

Sugiro-lhes que acessem o site do Banco Central, e analisem a pesquisa sobre as taxas cobradas pelas instituições financeiras brasileiras.
Vamos lá, todos juntos, através de nossa pressão, enquanto consumidores, conseguiremos melhores taxas na rede bancária.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Em Defesa da Reforma Tributária Ambiental

Os sistemas tributários das mais diversas nações surgiram com o escopo maior de captar riqueza e financiar gastos do soberano ou do Estado. Posteriormente, com o aumento da ingerência do Estado na economia, o tributo ganhou um novo objetivo: incentivar ou desincentivar atividades econômicas. Assim, a tributação passou a ser instrumento de intervenção estatal no domínio econômico. No meio jurídico, diz-se ter surgido a extrafiscalidade na tributação, que corresponde à superação da fiscalidade (do mero intuito arrecadatório, financeiro) em direção à busca doutros objetivos econômicos.
Recentemente, porém, percebeu-se que a tributação extrafiscal estava sendo subutilizada, porquanto diversos fins não-econômicos poderiam ser alcançados por meio do instrumento tributário; entre eles, a proteção do meio ambiente. Foi o momento em que surgiram os tributos verdes em diversas legislações européias e um novo ramo jurídico: o Direito Tributário Ambiental.
No Brasil, a tributação ambiental, assim entendida como aquela guiada pela “extrafiscalidade ambiental” (tributar para influenciar a adoção de atividades econômicas ambientalmente adequadas), ainda é bastante tímida. Sequer havia, até pouco tempo, a consciência da necessidade de utilizar a tributação como meio de efetivação do direito difuso ao meio ambiente. A PEC 233/2008, que consubstancia a proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, sequer cogitou do tema. Essa omissão precisa ser corrigida, pois não há momento mais adequado para a reformulação do sistema tributário com o fim ambiental do que o da discussão e aprovação da Reforma Tributária do país.
Atentos a essa realidade, Procuradores da República e Promotores de Justiça que batalham pela preservação ambiental na Amazônia lançaram, em setembro deste ano, o “Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental”. No Manifesto, não se sugeriu a criação de novos “tributos verdes”. Em vez disso, defendeu-se a introdução da finalidade ambiental nas entranhas dos tributos existentes hoje no sistema tributário brasileiro. A idéia central é a de que produtos e atividades ambientalmente adequados devem ter carga tributária minorada, enquanto que as atividades e os produtos inadequados sob o ponto de vista ambiental devem ser desestimulados por meio de tributação majorada. O grau de aumento ou diminuição do peso tributário deve ser proporcional aos benefícios ou prejuízos ambientais por eles gerados. No final das contas, porém, a carga tributária global deve permanecer a mesma.
Entre as propostas do Manifesto, estão: a instituição da seletividade ambiental no IPI, no novo ICMS, no IVA-F, no II e no IE; a criação de imunidades tributárias para produtos anti-poluentes; a tributação diferenciada de atividades econômicas na Amazônia Legal; a dedução de áreas verdes da base de cálculo do ITR e do IPTU; o tratamento diferenciado, no campo do IPVA, dos veículos movidos a combustíveis não-poluentes ou menos poluentes; a constitucionalização do “ICMS Ecológico”; a repartição do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) de acordo com critérios ambientais.
Diversos deputados e senadores já aderiram às propostas resumidas no Manifesto. Se vier a se tornar realidade, a Reforma Tributária Ambiental será um marco histórico na luta pela preservação ambiental na Amazônia e no Brasil.
Em tempo: Acesso o site, leia o manifesto e, se concordar, também assine.