domingo, 13 de setembro de 2009

Terceirização do Fisco:É possível?

Nós brasileiros vivemos em um Estado democrático de Direito que, infelizmente, é constantemente ameaçado por tentativas arbitrárias dos gestores públicos.
No que diz respeito ao exercício do poder tributário, em especial, à tarefa de constituir créditos tributários, o legislador constituinte, ao mesmo tempo, que concedeu competência tributária para que os entes federados criassem seus tributos (arts. 153, 155 e 156 da CF), criou mecanismos de segurança contra o arbítrio do poder tributário e para tanto no art. 150 estabeleceu as denominadas limitações constitucionais ao poder de tributar.
Acontece que a constituição do crédito tributário não é tarefa de qualquer agente público, pelo contrário, somente o servidor detentor de competência legal poderá fazê-la. Muito menos é aceitável a hipótese onde pessoa jurídica seja contratada para exercer função que o legislador e a doutrina jurídica nacional entendem que é privativa de servidor ocupante de carreira de Estado, mesmo que o “objeto” do contrato tente camuflar a verdadeira natureza dos serviços a serem executados.
Até aqui não existe polêmica. Contudo, a Prefeitura de Belém, através de escritório jurídico situado em Curitiba, planeja constituir créditos tributários sobre as atividades de leasing e serviços bancários de contribuintes situados em Belém, em flagrante desrespeito à legalidade do poder de tributar, “fragilizando” o sigilo fiscal dos contribuintes e usurpando competência que é privativa dos agentes públicos de carreira de Estado, neste caso, os Auditores Fiscais do Município.
O Ministério Público Estadual está analisando o fato e em breve deverá posicionar-se. No entanto, é preciso fazer uma singela indagação para reflexão: É possível controlar efetivamente, a fim de apurar a veracidade dos dados fiscais, a quantificação dos valores levantados por terceiros alheios ao serviço público?
Apenas para ilustrar a possível ilegalidade que poderá ser cometida, caso o intuito do Executivo municipal de Belém venha a concretizar-se, em nenhuma das capitais brasileiras ocorreu este tipo de “terceirização” do exercício da fiscalização tributária. Será que a nossa “metrópole” da Amazônia estará diante dos holofotes da imprensa nacional mais uma vez como exemplo negativo e, portanto, sujeita aos comentários depreciativos do restante do Brasil? Acredito e luto em favor da responsabilidade e seriedade das instituições jurídicas que fiscalizam e julgam eventuais arbítrios cometidos pelo Estado.
Em tempo: O Executivo municipal encaminhou polêmico projeto de lei reduzindo a base de cálculo do ISS sobre o serviço de transporte urbano. Tal redução, segundo o projeto, teria efeito retroativo e alcançaria, inclusive, os créditos definitivamente constituídos.
O art. 146, III da CF determina que cabe à lei complementar a criação de normas gerais em matéria de legislação tributária. Tal norma geral é o Código Tributário Nacional - CTN que, apesar de vigorar desde a década de 60 do século passado, foi recepcionado pela atual Constituição com status de lei complementar.
O CTN no art. 105 é claro ao dizer que a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início, mas não esteja completa.
O CTN admite no art. 106, porém, que a legislação tenha efeitos retroativos somente em duas situações. A primeira, quando a lei tiver natureza interpretativa, ou seja, visar, esclarecer legislação preexistente. A segunda, quando o ato administrativo não tiver sido definitivamente julgado, deixando de considerá-lo como infração ou, ainda, estabelecendo penalidade menos severa.
Observa-se, assim, que o referido projeto ao prever que a eventual lei terá efeitos retroativos, reduzindo a base de cálculo, inclusive, de crédito tributário já definitivamente criado, ultrapassa a moldura da lei, conforme Kelsen ensina, desrespeita a vigente norma geral em matéria tributária, pois a retroação da legislação tributária só poderá ser admitida quando a lei for interpretativa e não é o caso, assim como, quando deixar de considerar um determinado ato como infração, hipótese que não se enquadra no texto do mencionado projeto de lei, ou, ainda, quando vier a reduzir a penalidade aplicável quando a norma tributária for desrespeitada, que, também, não é a situação prevista no projeto.
Note-se, portanto, que os possíveis efeitos retroativos não se aplicam a redução de base de cálculo como deseja o Executivo municipal.
Desta feita, de acordo com a mensagem anexa ao referido projeto de lei, a Prefeitura Municipal de Belém admite que renunciará em torno de 54 milhões de reais. É isto mesmo, pasmem, são milhões de reais em renúncia fiscal para um município onde a maioria da população vive, por exemplo, sem saneamento básico.
Por tratar-se de renúncia de receita, segundo a LC 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é obrigatório que a estimativa das renúncias de receitas constem de anexo à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. Indaga-se: existe na LDO tal previsão?
Assim sendo, em virtude do acima exposto, não tenho dúvida alguma, que o projeto de lei em questão deverá ter parecer contrário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos vereadores, a não ser que, devido ao viés político que volta e meio costuma a subverter a lógica jurídica, o projeto tenha parecer favorável, restando, neste caso, que o Ministério Público do Estado, ou qualquer cidadão acione o Poder Judiciário de modo a evitar mais um desrespeito ao Estado democrático de direito.


Bruno Soeiro Vieira
é Auditor Fiscal Municipal e Especialista em Direito Tributário e Professor de Direito.

*  Artigo publicado no jornal Diário do Pará no dia 13/09/2009.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Indicação Bibliográfica

Vale a pena o resgate histórico da colonização predadora e brutal dos países da América Latina.

Kasparov baiano

O desembargador Carlos Roberto Santos Araújo foi flagrado jogando xadrez em seu computador na mais importante sessão do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia este ano (veja foto abaixo). A reunião ocorrida nesta sexta-feira (4/9) foi convocada extraordinariamente pela presidente da corte, desembargadora Sílvia Zarif, para se discutir o fechamento do Instituto Pedro Ribeiro de Administração (Ipraj), braço gestor do TJ baiano. A sessão foi tensa, já que se debatia uma determinação do Conselho Nacional de Justiça no último dia do prazo concedido. As informações são do Jornal do Commercio de Pernambuco.
A sessão foi aberta por volta das 9h30 e os desembargadores faziam saudações ao colega Gilberto Caribé, que participava da última reunião do pleno antes de se aposentar. Também faziam críticas à cobertura da imprensa sobre os assuntos do TJ-BA, quando o repórter fotográfico Haroldo Abrantes, do jornal A Tarde, percebeu a cena. Foram feitas seis fotos, nas quais Araújo aparece concentrado, olhando para o monitor do computador.
Na sexta foto, a interface do programa mostra que a partida entre o desembargador e a máquina estava na 18ª jogada. E era a vez do magistrado jogar. “You move”, avisava o programa. O desembargador Araújo pensava na sua próxima jogada, enquanto os desembargadores reclamavam do resultado da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas divulgada na terça-feira (1º/9), cujo resultado deu ao TJ-BA a pior avaliação do Brasil.
“Eu não estava jogando xadrez. Abri a página antes de a sessão começar, por curiosidade”, alegou o desembargador. “E a página ficou aberta [ao longo da sessão]”, completou ele, que só se manifestou uma vez na sessão, que durou cerca de quatro horas. Os cliques do fotógrafo, no entanto, dizem o contrário. Entre a primeira e a sexta foto foram feitos dois movimentos: o 17 e o 18.
Perguntado sobre a importância do uso do computador durante a sessão, o desembargador afirmou que a ferramenta serve para “dirimir dúvidas rapidamente”.
O fotógrafo do jornal conta que o desembargador foi avisado sobre as fotos. “Alguém da plateia nos viu fotografando e telefonou avisando ao desembargador para ele mudar a tela do computador. Quando me virei, a tela já tinha sido modificada”, conta Abrantes.
Os desembargadores debateram o projeto de extinção do Ipraj e decidiram pelo seu adiamento.
Foto: Haroldo Abrantes / Agência A Tarde

Fonte: Site Consultor Jurídico

sábado, 20 de junho de 2009

PASSEIO SOCRÁTICO

PASSEIO SOCRÁTICO


Ao visitar em agosto a admirável obra social de Carlinhos Brown, no Candeal, em Salvador, ouvi-o contar que na infância, vivida ali na pobreza, ele não conheceu a fome. Havia sempre um pouco de farinha, feijão, frutas e hortaliças.

- "Quem trouxe a fome foi a geladeira", disse.

O eletrodoméstico impôs à família a necessidade do supérfluo: refrigerantes, sorvetes etc. A economia de mercado, centrada no lucro e não nos direitos da população, nos submete ao consumo de símbolos. O valor simbólico da mercadoria figura acima de sua utilidade. Assim, a fome a que se refere Carlinhos Brown é inelutavelmente insaciável.

É próprio do humano - e nisso também nos diferenciamos dos animais - manipular o alimento que ingere. A refeição exige preparo, criatividade, e a cozinha é laboratório culinário, como a mesa é missa, no sentido litúrgico. A ingestão de alimentos por um gato ou cachorro é um atavismo desprovido de arte. Entre humanos, comer exige um mínimo de cerimônia: sentar à mesa coberta pela toalha, usar talheres, apresentar os pratos com esmero e, sobretudo, desfrutar da companhia de outros comensais. Trata-se de um ritual que possui rubricas indeléveis. Parece-me desumano comer de pé ou sozinho, retirando o alimento diretamente da panela.

Marx já havia se dado conta do peso da geladeira. Nos 'Manuscritos econômicos e filosóficos' (1844), ele constata que, "o valor que cada um possui aos olhos do outro é o valor de seus respectivos bens".

Portanto, em si o homem não tem valor para nós. "O capitalismo de tal modo desumaniza que já não somos apenas consumidores, somos também consumidos. As mercadorias que me revestem e os bens simbólicos que me cercam é que determinam meu valor social. Desprovido ou despojado deles, perco o valor, condenado ao mundo ignaro da pobreza e à cultura da exclusão."

Para o povo maori da Nova Zelândia cada coisa, e não apenas as pessoas, têm alma. Em comunidades tradicionais de África também se encontra essa interação matéria-espírito. Ora, se dizem a nós que um aborígene cultua uma árvore ou pedra, um totem ou ave, com certeza faremos um olhar de desdém.

Mas quantos de nós não cultuam o próprio carro, um determinado vinho guardado na adega, uma jóia? Assim como um objeto se associa a seu dono nas comunidades tribais, na sociedade de consumo o mesmo ocorre sob a sofisticada égide da grife. Não se compra um vestido, compra-se um Gaultier; não se adquire um carro, e sim uma Ferrari; não se bebe um vinho, mas um Château Margaux. A roupa pode ser a mais horrorosa possível, porém se traz a assinatura de um famoso estilista a gata borralheira transforma-se em cinderela...

Somos consumidos pelas mercadorias na medida em que essa cultura neoliberal nos faz acreditar que delas emana uma energia que nos cobre como uma bendita unção, a de que pertencemos ao mundo dos eleitos, dos ricos, do poder. Pois a avassaladora indústria do consumismo imprime aos objetos uma aura, um espírito, que nos transfigura quando neles tocamos. E se somos privados desse privilégio, o sentimento de exclusão causa frustração, depressão, infelicidade.

Não importa que a pessoa seja imbecil. Revestida de objetos cobiçados, é alçada ao altar dos incensados pela inveja alheia. Ela se torna também objeto, confundida com seus apetrechos e tudo mais que carrega nela, mas, não é ela: bens, cifrões, cargos etc.

Comércio deriva de "com mercê", com troca. Hoje as relações de consumo são desprovidas de troca, impessoais, não mais mediatizadas pelas pessoas.

Outrora, a quitanda, o boteco, a mercearia, criavam vínculos entre o vendedor e o comprador, e também constituíam o espaço das relações de vizinhança, como ainda ocorre na feira. Agora o supermercado suprime a presença humana. Lá está a gôndola abarrotada de produtos sedutoramente embalados. Ali, a frustração da falta de convívio é compensada pelo consumo supérfluo. "Nada poderia ser maior que a sedução" - diz Jean Baudrillard - "nem mesmo a ordem que a destrói."

E a sedução ganha seu supremo canal na compra pela internet. Sem sair da cadeira o consumidor faz chegar à sua casa todos os produtos que deseja.

Vou com freqüência a livrarias de shoppings. Ao passar diante das lojas e contemplar os veneráveis objetos de consumo, vendedores se acercam indagando se necessito algo.

- "Não, obrigado. Estou apenas fazendo um passeio socrático", respondo.

Olham-me intrigados.

Então explico: - "Sócrates era um filósofo grego que viveu séculos antes de Cristo. Também gostava de passear pelas ruas comerciais de Atenas. E, assediado por vendedores como vocês, respondia:

- *"Estou apenas observando quanta coisa existe de que não preciso para ser feliz".*

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Prédios inteligentes e econômicos

Arquitetos e engenheiros pensam em soluções que façam do edifício uma ferramenta para redução de consumo de água e energia.
Arquitetos e engenheiros têm um desafio a mais antes de fazer seus projetos: pensar em soluções que façam do edifício uma ferramenta para redução de consumo de água e energia, produção de lixo e até emissão de dióxido de carbono.Passar a imagem de “amiga do meio ambiente” já se transformou em algo comum nas empresas. Mesmo as que não têm programas de sustentabilidade tentam se mostrar ambientalmente corretas. Mas de que adianta colocar plantas ou reduzir a quantidade de papel gasto no escritório se o edifício em que ele está instalado contribui para o consumo desnecessário de recursos naturais? Por isso, qualquer tentativa de criar um ambiente de trabalho sustentável está diretamente ligada à edificação. O conceito das construções vai muito além das iniciativas mais conhecidas, como a geração de energia por meio de placas fotovoltaicas, popularmente chamadas de placas solares, e a reutilização de água da chuva. A visão global do impacto ambiental de um empreendimento, e sua drástica redução, requer planejamento, racionalização de todos os processos, utilização de materiais específicos e soluções que considerem o ambiente em torno do prédio.
Para Paola Figueiredo, geógrafa com certificação Leed (Leadership in Energy and Enviromental Design) e diretora do Grupo SustentaX, uma das mais importantes firmas de certificação no Brasil, o País ainda engatinha nesse setor. A quantidade de edifícios sustentáveis certificados seria de apenas uma centena. Mas, segundo ela, é preciso lembrar que a proliferação se deu apenas nos últimos três anos. “O valor absoluto é realmente muito pequeno, mas o crescimento é rápido e se deu em um curto período de tempo”. No mundo, existem cerca de duas mil “construções verdes”. Um dos motivos para a quantidade de empreendimentos sustentáveis ainda ser discreto é o custo. A agência-modelo do Banco Real, localizada em Cotia (SP) e primeira da América do Sul a receber o certificado Leed, custou 30% mais por metro quadrado do que outras agências. Mas a inexperiência e o aprendizado respondem por boa parte dessa diferença. “Fizemos inovações, testes e tivemos que refazer algumas coisas, o que significa custo mais alto que o normal”, explica Roberto Oranje, arquiteto da empresa.

Para ler o artigo completo, basta clicar neste link.


Maio 27, 2009 07:18 PM
Por Por Marina Pita
Da Revista Sustenta

domingo, 31 de maio de 2009

EU LEVO OU DEIXO?

Contam que certa vez Rui Barbosa, ao chegar em casa, ouviu um barulho estranho vindo do quintal. Chegando lá, constatou que havia um ladrão tentando levar seus patos de criação. Aproximou-se vagarosamente do indivíduo e,
surpreendendo-o ao tentar pular o muro com seus amados patos, disse-lhe:
- Oh, bucéfalo anácroto! Não o interpelo pelo valor intrínseco dos bípedes palmípedes, mas sim pelo ato vil e sorrateiro de profanares o recôndito da minha habitação, levando meus ovíparos à sorrelfa e à socapa. Se fazes isso por necessidade, transijo; mas se é para zombares da minha elevada prosopopéia de cidadão digno e honrado, dar-te-ei com minha bengala fosfórica bem no alto da tua sinagoga,e o farei com tal ímpeto que te reduzirei à qüinquagésima potência do que o vulgo denomina nada!!!!!!!
E o ladrão, confuso, respondeu:
- Doutor, eu levo ou deixo ospatos?
Fonte: Desconhecida

quarta-feira, 6 de maio de 2009

PEC do Calote: Bye, bye precatórios!!


É com indignação que observo a Proposta de Emenda à Constituição nº 12 que tenta premiar o mal gestor municipal em detrimento dos cidadãos que têm o direito de a receber precatórios dos governos.

Não me causa espécie o Senado da República ter aprovado a mencionada PEC (pela CCJ), pois aquela casa legislativa que, em tese, deveria defender o interesse dos cidadãos brasileiros, infelizmente, não cumpre sua função constitucional.

Desta feita, transcrevo o posicioamento da OAB, através do seu atual presidente, Cézar Britto que afirma que a proposta, caso aprovada, irá prejudicar o cidadão, que não terá mais esperança de ver seus direitos garantidos. Segundo ele, é um instrumento "autoritário", que premia os maus administradores. "É uma anomalia constitucional muito grande".

Penso que a nós cidadãos cabe expressar a nossa indignação, seja pela blogosfera, no conversa com o colega de trabalho, com o familiar, na fila do banco, com o fim de disseminar que a tentativa em menção é um golpe dos mais levianos perpetrado por "nossos próprios representantes".

É um clichê, mas preciso ser dito: É uma vergonha !!!

terça-feira, 28 de abril de 2009

O "gatilheiro" Quintino



O Blog diz "viva!" ao curta-metragem sobre a vida e morte de Quintino.

A iniciativa é louvável haja vista que a verdade acerca da história do "gatilheiro" merece vir à tona de modo a demonstrar que o direito de resistência pode ser buscado em situações extremas.

Aproveitamos para solicitar àqueles que detenham documentos e informações acerca da vida e história de Quintino para que porcurem a antropóloga Cláudia Kauwage, co-diretor do curta, pois existe a idéia de fazer um longa-metragem sobre o mesmo ícone da revoluções camponesas no Brasil.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Infeliz data (17/04)

Há treze anos atrás aconteceu um dos maiores massacres cometido contra a classe trabalhadora no país.
Homens, mulheres e até crianças, em plena luta pelo direito a terra, tiveram seus destinos alterados drasticamente.
Após ordem superior (bom lembrar que à época o governador do Estado era o Sr. Almir Gabriel), soldados da polícia militar do Pará, em respeito a hierarquia atenderam a ordem que era desobstruir a estrada, mais exatamente na curva do "s" localizado no município de Eldorado do Carajás.
O triste é que até a presente data os verdadeiros mandantes não foram sequer processados.
Muitos poderão dizer que o MST é um agrupamento de marginais, afinal é esta a imagem massificada pela imprensa que está a serviço dos grandes latinfundiários, cujo exemplo recente podemos citar o Sr. Daniel Dantas, do Banco Opportunity.
Tudo bem tenho críticas aos métodos hoje empregos pelo MST e pela Via Campesina, mas o que aconteceu na curva do "s" é injustificável e configura-se numa página negra da história do Brasil.
Não posso deixar de reconhecer que existem muitos aproveitadores infriltrados nos movimentos populares em questão que, apesar de muitos, são minoria, sem dúvida, dentro do gigantesco número de pessoas que lutam por terra para trabalhar, criar seus filhos, em suma, viver . . .
A necessidade de uma efetiva reforma agrária em nosso país é maior e, portanto, supera todos os aspectos dos movimentos populares que lutam pela mesma.
A imprensa tenta criminalizar o movimento afirmando que existem muitas terras públicas que podem ser objeto de reforma agrária. Todavia, esquecem de dizer que grande parte dessas terras foram griladas pelos latifundiários que em grande parte apenas fazem especulação imobiliária com as mesmas.
O Brasil está em luto pelo crime contra humanidade cometido pelo Estado brasileiro contra cidadadãos brasileiros.


quinta-feira, 16 de abril de 2009

Acreditem se quiser!


Mas os paraenses tem a melhor praia do Brasil.
A escolha foi feita pelo mundialmente famoso jornal The Guardian do Reino Unido.
Abaixo traduzi comentário do correspondente no Brasil do The Guardian, Tom Philips.

1. Alter do Chão, Pará
A melhor praia do Brasil não está no Rio de Janeiro ou no nordeste de sol e mar. Não está na costa. Está em um rio no coração da floresta amazônica. Há 30km da cidade de Santarém, Alter-do-chão é a resposta da selva ao Caribe. Depois de uma semana na selva, ater-do-chão é o lugar perfeito para relaxar: você pode descansar nas praias do rio pela manhã, comer vorazmente um peixe grelhado local de tarde e hospedar-se em muitas pousadas charmosas da área pela noite. As pessoas frequentemente chamam a Amazônia úmida e densa de “inferno verde”. Alter-do-chão é um paraíso dourado.

. Onde hospedar-se: Pousada Tupaiulandia (+55 93 3527 1157, sem site) não é caro, é pequeno e bonito, como todos os lugares em Alter-do-chão, mas com muita personalidade.

. Em tempo 1: Desejo um parabéns especial aos irmãos paraenses de Santarém, tal como o amigo e poeta Paulo Paixão.

. Em tempo 2: Quem quiser acessar a página do The Guardian com a matéria, basta clicar no link.