É quase indescritível os momentos e as cenas que presenciei na Câmara Municipal de Belém ao longo dos últimos dias.
Em meio à luta contra a tentativa de terceirização iniciada pelo Chefe do Executivo Municipal, Sr. Duciomar Costa, muitas categorias da sociedade civil mobilizaram-se contra o desejo privatizador do prefeito.
Após quatro dias de intenso debate na sociedade, ampla repercussão na imprensa e histórica participação popular com presença diária na galeria da Câmara Municipal de Belém, o prefeito, entendendo que poderia ter seu projeto de lei rejeitado, encaminhou ofício ao presidente do Legislativo Municipal solicitando que o referido projeto fosse retirado da pauta do período extraordinário.
Sua intenção era aproveitar o espírito da copa do mundo e as férias de julho para fazer com que sua base de sustentação conseguisse a aprovação do malfadado projeto de lei.
No entanto, em virtude da péssima repercussão na sociedade e a falta de apoio política, o prefeito recuou, caracterizando uma vitória parcial da sociedade belenense.
No momento da leitura do mencionado ofício pelo Presidente da Câmara, todos aqueles que estavam na galeria colocaram narizes de palhaços e empunhando cartazes com dizeres favores à valorização do serviços público, cantaram o hino nacional em alto e uníssono som. Foi emocionante!
Pena não ter condições em descrever as cenas e os momentos com simples palavras, peço-lhes desculpas.
Em agosto as entidades estarão mobilizadas novamente prontas a barrarem nova tentativa de terceirizar os serviços públicos municipais.
Aproveito para transcrever a Nota Técnica divulga pela Associação dos Auditores Fiscais de Belém - AFISB.
NOTA TÉCNICA
A Associação dos Auditores Fiscais do Município de Belém – AFISB, torna pública sua posição contrária ao projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo que trata, em verdade, da terceirização de diversos serviços públicos municipais.
Os serviços públicos que são objeto do referido projeto devem ser prestados pela municipalidade que já arrecada da população, por meios dos tributos de sua competência, recursos suficientes para arcar com os mesmos. Assim, se os serviços públicos forem prestados pela iniciativa privada, inevitavelmente, a população pagará mais caro por tais serviços, considerando-se que a empresa privada visa primeiramente o lucro.
O combatido projeto de lei tenta terceirizar, inclusive, o serviço de cobrança judicial e extrajudicial de tributos municipais. Todavia, tal serviço é típico de servidores que ocupam carreira de Estado, os quais possuem autonomia e independência funcional, ao contrário da iniciativa privada que por não ter qualquer vínculo funcional com a municipalidade, não pode ser controlada eficientemente e não possui vínculo com o maior interessado, que é o povo. Ademais, já existe um corpo funcional de Procuradores Municipais que estão habilitados a exercer a função de cobrar tributos dos contribuintes que estejam inadimplentes com o fisco municipal. Desta feita, cabem duas simples indagações: Por que terceirizar tal serviço se a administração pública já paga os salários dos Procuradores Municipais? Por que efetuar duas despesas para atingir um mesmo objetivo? Cabe relembrar que a tentativa de terceirizar o referido serviço já é alvo de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Belém. Na inicial daquela ação de improbidade, a promotoria é clara ao ressaltar que a função de cobrar judicial e extrajudicalmente tributos devidos é típica de servidor público estável ocupante de carreira de Estado. Portanto, fica claro que a tentativa de privatizar o serviço de cobrança de tributos é inconstitucional e que, sem dúvida, privatizar serviços públicos, como o abastecimento de água, o acesso a utilização das praias de Outeiro e Mosqueiro, o estacionamento de veículos em vias públicas, etc . . . , prejudicará toda a população de Belém.
Belém é do povo e não pode ser privatizada.
Ana Lydia de Azevedo Correa
Diretora-Presidente
Associação dos Auditores Fiscais de Belém - AFISB
